Objetivo:
Apresentar e esclarecer possíveis dúvidas sobre os procedimentos necessários para a correta apuração do Lucro Real e da base de cálculo da CSLL, bem como orientar sobre as obrigações acessórias a que estão sujeitas as empresas obrigadas ao Lucro Real.
Instrutor:
Adailson Rocha
Conteúdo Programático:
1. LEI Nº 12.973/14 e IN RB 1.515/14
– NOVAS REGRAS TRIBUTÁRIAS DO IRPJ/CSLL/PIS/COFINS
- Novidades trazidas pela Lei nº 12.973/14 e IN RFB nº 1.515/14 proveniente da MP nº 627/13
- Extinção do RTT para fins de adequação ao IFRS
- Período de adoção da Lei nº 12.973/14
- Planejamento tributário a partir de 2015 com a extinção do RTT
- Novo conceito de receita bruta para fins tributários
- Vantagens e desvantagens para fins de adoção
- Novos tratamentos da distribuição de lucros / dividendos e juros sobre o capital próprio
- Tratamentos contábeis e tributários das depreciações, amortizações, arrendamento mercantil (leasing), subvenções para investimento, ajuste a valor presente, prêmio na emissão de debêntures, teste de recuperabilidade (impairment), despesas pré-operacionais e de expansão das atividades, pagamento baseado em ações, contratos de concessão, prejuízos não operacionais, custos estimados de desmontagens, avaliação a valor justo, fusão, cisão e incorporação – ágio/goodwill e aquisição de participação societária
2. LUCRO REAL
2.1 - Pessoas Jurídicas Tributadas com base no Lucro Real
- Conceito
- Apuração do I mposto
2. 2 - Lucro Real Trimestral
2.3 - Lucro Real Anual – Regime de Estimativa
2.4 - Lucro Real Anual – Balanço de Suspensão ou Redução
3. LUCRO PRESUMIDO
- Definição
- Empresas que podem optar pelo lucro presumido
- Empresas impedidas a optar pelo lucro presumido
- Período de apuração
- Momento da opção
- Regime de competência ou caixa
- Percentuais aplicados sobre a receita bruta
- Deduções e compensações
- Base de cálculo do imposto
- Cálculo do imposto de renda e a contribuição social
4.INCENTIVOS FISCAIS
- Beneficiários
- Tipos de benefícios fiscais
- Quadro resumo dos incentivos fiscais
5. DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS PELO LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO
- Enquadramento
- Benefícios
- Novidades trazidas pela Lei nº 11.638/07
- Distribuição antecipada durante o ano-calendário
- Cruzamentos pelo fisco com as declarações acessórias
- Vantagens e Desvantagens
6. JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO (JSCP)
- Contas que compõem o cálculo dos JSCP
- Dedutibilidade
- Contabilização
- Cálculos dos juros
- Vantagens e desvantagens.
Período:
Entre em contato para maiores detalhes
Carga horária:
16 Horas
Horário:
Das 8 às 17 h
Investimento:
R$ 300,00 (em 2x)
