IPEL MBA e Capacitação Profissional

Objetivo:

Apresentar o novo programa federal (RFB/SCS) de registro de operações de comércio exterior de serviços e intangíveis, o SISCOSERV. Discutir a estrutura dos principais tributos incidentes nas operações de pagamentos internacionais de serviços e intangíveis.

Conteúdo Programático:

1.1. Obrigatoriedade de Apresentação
1.2. Dispensa de Apresentação
1.3 Informações a serem Apresentadas
1.4. Forma e Prazo de Entrega
1.5. Módulos do SISCOSERV
1.5.1. Módulo de Venda
1. 5.1.1. Módulo Registro de Venda de Serviços (RVS)
1.5.1.2. Módulo Registro de Faturamento (RF)
1.5.1.3. Módulo Presença Comercial (RPC)
1.5.2. Módulo de Aquisição
1.5.2.1. Módulo de Registro de Aquisição de Serviços (RAS)
1.51.6. Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS)
1.7. Penalidades pelo não Registro das Operações
2 - Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
2.1. Incidência sobre Importação e Exportação de Serviços e Intangíveis
2.1.1. Serviços Técnicos e Assistência Técnica e Administrativa
2.1.2. Remuneração de Direitos, inclusive Transmissão por meio de Rádio ou Televisão
2.1.3. Royalties
2.1.4. Fretes Internacionais
2.1.5. Películas Cinematográficas
2.1.6. Outros Serviços
2.2. Tratados ou Convenções Internacionais para evitar a bitributação
2.2.1. Paraísos Fiscais
2.3. Contribuintes e Responsáveis
2.4. Base de Cálculo
2.4.1 Complementação do Valor do Imposto
2.4.2. Dever de Informar
2.4.3. Condições para Remessa (BACEN)
2.4.4. Dispensa de Retenção
2.4.5. Reajustamento do Rendimento
2.5. Prazos e Códigos de Recolhimento
3 - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)
3.1. Incidência na Importação e Exportação de Serviços e Intangíveis
3.1.1. Licença de Uso ou de Direitos de Comercialização ou Distribuição de Programas de Computador (software)
.2.2. Módulo de Registro de Pagamento (RP)
3.1.2. Serviços Técnicos e de Assistência Técnica e Royalties de Qualquer Natureza
3.1.3. Serviços de Assistência Administrativa e Semelhantes
3.2. Transferência de Tecnologia
3.2.1. Averbação dos Contratos no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial)
3.3. Contribuintes e Responsáveis
3.4. Base de Cálculo da CIDE
3.4.1 Créditos incidente sobre a CIDE
3.4.1.1. Determinação do crédito
3.5. Prazos e Códigos de Recolhimento
4 - Pis/Pasep e Cofins Importação
4.1. Incidência na Importação e Exportação de Serviços e Intangíveis
4.1.1. Isenções
4.1.2. Casos de Não Incidência
4.2. Contribuintes e Responsáveis
4.3. Fato Gerador
4.3.1. Alíquotas e Fórmula de Cálculo
4.3.2. Possibilidade de Aproveitamento de Créditos
4.4. Prazos e Códigos do Recolhimento
4.5. Aspectos Polêmicos
5 - Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS)
5.1. Sujeito Ativo e Sujeito Passivo
5.2. Obrigações de “dar” e de “fazer”
5.3. Aspectos Temporais e Espaciais
5.4. Alíquotas e Recolhimento
6 - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF
6.1. Incidência sobre Operações de Câmbio – Importação e Exportação de Serviços e Intangíveis
6.2. Contribuintes e Responsáveis
6.3. Fato Gerador
6.4. Base de Cálculo e Alíquotas
6.4.1. Isenções
6.5. Cobrança e Recolhimento